Política de Privacidade

Nós, da empresa CODE4EVER TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA., CNPJ nº 55.027.827/0001-80, reafirmando nossa responsabilidade e compromisso com clientes e demais pessoas com quem nos relacionamos no desempenho de nossas atividades, nos declaramos em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), respeitando e garantindo a privacidade e a proteção dos dados pessoais sob tratamento.

Adotamos todas as medidas necessárias para assegurar que os dados pessoais que estão sob nossa guarda sejam tratados de forma segura e de acordo com a legislação aplicável. Esta Política de Privacidade descreve que tipos de informações coletamos em nossos processos, como essas informações são tratadas e com quem são compartilhadas, visando à total transparência às pessoas titulares de dados pessoais.

Este instrumento abrange todas as atividades de coleta de dados realizados pela empresa, através de nossos canais de comunicação, como website, aplicativo, redes sociais, serviço de atendimento ao consumidor, comunicações através de e-mails e demais sistemas. Através deste documento são estabelecidas as regras para tratamento de dados que incluem as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados de titulares de dados, dentre outras, de acordo com a legislação vigente.

Nos casos em que o consentimento da pessoa titular de dados for necessário para o tratamento de dados pessoais, caso a pessoa titular de dados pessoais se recuse a fornecer os Dados Pessoais necessários, talvez se torne inviável o fornecimento dos serviços oferecidos pela empresa. No mais, a empresa possui instrumentos próprios que garantem o devido tratamento dos dados fornecidos, bem como estabelecem as diretrizes de utilização e oferece canal de comunicação específico para atendimento das pessoas titulares de dados pessoais, assim como trata os dados pessoais conforme as hipóteses legais aplicáveis, não sendo apenas a base legal de consentimento, mas também as demais hipóteses previstas na legislação de proteção de dados, tais quais, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; para o exercício regular de direitos, inclusive em contratos, processo judicial, administrativo ou arbitral; garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

1. Conceitos

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
• Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
• Titular de dados pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Pessoa encarregada de dados pessoais: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
• Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
• Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
• Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
• Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD e demais leis de proteção de dados no Brasil;
• Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados utilizados pela empresa para identificar titulares de dados na qualidade de usuários de seus canais de comunicação, e coletar informações que auxiliarão a empresa a aprimorar os serviços prestados;
• Credenciais: é o conjunto de dados que titulares de dados usam para autenticação e acesso a determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusiva do site, aplicativo e serviços oferecidos pela empresa. Usualmente, serão utilizados login e token (via sms), no entanto, pode ser necessária a inclusão de dados adicionais para auxílio do processo de autenticação;
• Usuário: pessoa que utiliza os serviços, plataformas e/ou ferramentas disponibilizadas pela empresa.

2. Coleta de Dados Pessoais

Todas as informações e/ou os dados pessoais informados pelo usuário da empresa são armazenados em servidores ou meios magnéticos de segurança.

A empresa tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados por BOM PRESTADOR.

A empresa coleta todas as informações compartilhadas pelo usuário e/ou titular de dados ao contratar e/ou utilizar nossos serviços, como, por exemplo, o preenchimento dos formulários que disponibilizamos, assim como a realização de cadastros, diretamente em nossos canais de atendimento, para a prestação de nossos serviços.

Você compartilha as seguintes Informações Cadastrais com nossa empresa:

Informações fornecidas pelo usuário e/ou titular de dados: nome, telefone/WhatsApp, email, profissão/ramo de atividade/atividades ou serviços prestados, cidade, CEP, fotografia (selfie), fotografia de documento oficial, através de preenchimento dos formulários para cadastramento em nossa plataforma (site ou aplicativo), para recebimento de nossos avisos, informativos, comunicados e conteúdos relativos a nossa plataforma ou aplicativo; para validação de cadastro; para acesso à plataforma ou aplicativo; para identificação na base de dados; para criação e/ou edição de perfil, descrição na bio; para envio de mensagens por e-mail, telefone/WhatsApp, ou outros canais de comunicação disponibilizados, como a nossa plataforma ou aplicativo.

Histórico: A empresa armazena informações a respeito dos contatos realizados com usuários e/ou titulares de dados, em relação aos conteúdos baixados a partir de nosso site, formulários, páginas, redes sociais e interações através de e-mail e mensagens eletrônicas.

Dados gerados na utilização de nossos serviços: caso a pessoa titular de dados venha a se tornar usuário de um dos serviços oferecidos pela empresa, seja como prestador (a) de serviços ou cliente, as informações de identificação do serviço e da cidade e CEP do (a) prestador (a) e do (a) cliente para realizar/entregar o respectivo serviço são utilizadas também para mensuração da quantidade de demandas em determinada cidade.

Dados cadastrais: são as informações pessoais necessárias para que possamos oferecer nossos serviços a você, como nome, telefone/WhatsApp, e-mail, profissão, ramo de atividade/atividades ou serviços prestados, cidade, CEP, fotografia (selfie), fotografia de documento oficial.

Dados financeiros: são informações financeiras utilizadas para cobrança e crédito, como dados do cartão de crédito, número do cartão de crédito, entre outros.

3. Cartões

Cookies são arquivos que armazenam temporariamente algumas informações básicas que o usuário e/ou titular de dados acessa em nossas plataformas digitais.

A maioria dos navegadores web possibilitam o usuário e/ou titular de dados a gerenciar a utilização dos cookies em seu equipamento. Com essa funcionalidade ativada, é possível utilizar todos os recursos de navegação da empresa.

É possível desabilitar essa função. Caso o usuário e/ou titular de dados configure o navegador para recusar cookies, as funcionalidades fornecidas pela empresa podem não operar corretamente ou demorar mais tempo para carregar os conteúdos acessados. Por exemplo, nós poderemos não reconhecer o seu computador e/ou dispositivo móvel e você poderá ter que fazer login sempre que entrar em nosso aplicativo ou website.

Você pode remover ou rejeitar cookies através das configurações do browser. Para fazer isso, recomendamos que siga as instruções dos seus browsers (normalmente pode encontrar estas informações nas “configurações” do seu browser em “ajuda”, ou “ferramentas”). O uso de cookies ajuda a empresa a fornecer serviços personalizados e ágeis, baseados nas escolhas que o usuário e/ou titular de dados faz, o que permite analisar tendências e melhorar sua experiência em nossas plataformas.

A empresa poderá utilizar plataformas, aplicativos e ferramentas de terceiros para fornecimento dos serviços contratados, não sendo responsável pelas práticas de tratamento e armazenamento das informações eventualmente coletadas através dessas plataformas.

É recomendável que o usuário e/ou titular de dados consulte as respectivas Políticas de Privacidade das plataformas para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais e, caso não esteja de acordo, possa verificar a existência de recursos disponibilizados pela plataforma para controle de sua privacidade. Essa medida é necessária considerando, sobretudo, a nossa preocupação com as informações que tratamos.

Tipo de Cookies	Propósitos
Cookies Essenciais	Estes cookies são necessários para fornecer os serviços disponíveis no nosso site ou aplicativo, para que o usuário/titular de dados pessoais seja capaz de utilizar algumas das suas funcionalidades. Por exemplo, poderão permitir que você faça login ou que carregue conteúdos em nosso site ou aplicativo rapidamente. Sem estes cookies muitos dos serviços disponíveis no nosso website poderão não funcionar corretamente.
Cookies de Funções	Este cookie permite recordar as escolhas que o usuário/titular de dados já fez em nosso website ou aplicativo como, por exemplo, detalhes de login, serviços solicitados, serviços realizados, assim como outras escolhas que fez que possam ser personalizadas. O propósito destes cookies é relembrar todas as escolhas que você fez, a fim de criar uma experiência mais personalizada sem ter que inserir novamente os seus dados em nosso site ou aplicativo.
Cookies de análise e performance	Estes cookies servem para recolher a informações sobre o tráfego do nosso site ou aplicativo. A informação recolhida não identifica em particular nenhum usuário. Inclui o número de visitantes, os serviços oferecidos ou buscados. Nós utilizamos estas informações para melhorar e monitorar a atividade do nosso site ou aplicativo.
Cookies de publicidade	Estes cookies analisam a forma como navega para podermos mostrar anúncios que provavelmente serão do seu interesse. Estes cookies utilizam a informação do seu histórico de navegação que com a sua permissão mostra-lhe anúncios relevantes de terceiros, baseado nos seus interesses.
Cookies de redes sociais	Estes cookies são utilizados quando o usuário e/ou titular de dados compartilha informação nas redes sociais, ou de alguma forma tem acesso aos nossos conteúdos através das redes sociais como o Instagram ou Google+.

4. Tratamento de Dados Pessoais.

A empresa poderá realizar o tratamento dos dados pessoais coletados para:

• execução de atividades de relacionamento e atendimento para o (a) prestador (a) e cliente;
• execução de atividades de marketing voltadas à captação de novos clientes;
• análise de perfil;
• análise de indicadores e métricas;
• execução das atividades relacionadas aos serviços oferecidos ou adquiridos;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• realização de pesquisas e levantamentos estatísticos sobre serviços buscados, oferecidos ou adquiridos relacionados à cidade e CEP do (a) prestador (a) e do (a) cliente, para mensuração da quantidade de demandas em determinada cidade;
• atender às solicitações de prestadores (as), clientes, ex-clientes, prospects;
• aprimorar os serviços ofertados;
• atender às determinações de autoridades competentes;
• quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte a pessoa titular de dados, a pedido dela;
• para o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;
• garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
• quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

A empresa poderá utilizar as informações coletadas de forma anônima, sem a possibilidade de associação, direta ou indireta, a pessoas específicas que utilizam nossas plataformas, com o objetivo de aperfeiçoar e personalizar os serviços prestados.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais.

A empresa poderá compartilhar as informações pessoais constantes em sua base de dados com colaboradores (as), prestadores (as) de serviços, fornecedores (as) de produtos e/ou serviços, parceiros (as) comerciais, desde que seja para: (a) execução de atividades contratuais; (b) mediante consentimento, nos casos previstos em lei; (c) para o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral; (d) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; (e) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (e) legítimo interesse da empresa, e as informações forem relevantes para viabilizar e/ou aprimorar os produtos e serviços aos usuários e/ou titulares de dados e sejam protegidas e resguardadas por quem as recebeu.

O compartilhamento dos dados pessoais de usuários/titulares de dados também poderá ser feito com empresas localizadas fora do país de residência do usuário e/ou titular de dados. Nesses casos, o processamento, o tratamento, o uso e o compartilhamento dos dados será feito de acordo com a legislação aplicável, especialmente a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, e a presente Política de Privacidade.

6. Direitos de Titulares de Dados.

O usuário e/ou titular de dados pessoais, a qualquer momento, e de forma gratuita, pode exercer os seguintes direitos:

DIREITO DO TITULAR	PRAZO
Confirmação da existência de tratamento	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição
Acesso	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição
Correção	Em até 5 dias úteis a partir do recebimento da requisição
Anonimização, bloqueio ou eliminação	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição
Portabilidade	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição
Revogação ou não fornecimento do consentimento	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição
Revisão de decisões automatizadas	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição
Eliminação dos Dados tratados com consentimento	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição

Caso sejam necessários esclarecimentos ou mais informações sobre o seu pedido, podemos enviar ao usuário e/ou titular de dados alguns questionamentos para que possamos responder à requisição de maneira satisfatória, de modo que os prazos estarão suspensos desde o envio dos nossos questionamentos até o recebimento da sua resposta.

7. Deveres de usuários e/ou titulares de Dados Pessoais.

Usuários e titulares de dados têm a responsabilidade de compartilhar informações verdadeiras com a empresa, bem como proteger a confidencialidade de login(s) e token (sms) de acesso aos serviços da empresa, inclusive para prevenir seu uso não autorizado, não devendo compartilhálos com terceiros.

8. Armazenamento e Descarte de Dados Pessoais.

A empresa armazena e trata os dados pessoais coletados em local seguro, por meio de tecnologia cloud (nuvem), visando a melhorias nos processos e no fornecimento de serviços. Conforme previsto nessa Política de Privacidade, nos registros de utilização dos serviços e na legislação vigente e aplicável, os prazos de armazenamento serão:

• para os registros de aplicação, que são as informações de perfil e conteúdo compartilhados no site e aplicativo da empresa: 6 meses;
• para quaisquer tipos de informações coletadas, que poderão ser utilizadas para fins jurídicos ou solicitadas por autoridades públicas de acordo com o prazo de retenção legal e/ou regulatória, podendo variar entre 5 (cinco) e 20 (vinte) anos.

9. Segurança dos Dados Pessoais.

A empresa responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, de forma a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados.

A empresa possui ainda, controles de acesso às informações armazenadas, delimitando a permissão e os privilégios de acesso de acordo com as responsabilidades envolvidas.

10. Da Gestão de Ricos.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades de usuários e/ou titulares de dados. No entanto, é preciso deixar claro que a empresa, assim como qualquer outra empresa, não está imune de ataques como em caso de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário e/ou titular de dados, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro, o que é terminantemente proibido, nos termos desta Política de Privacidade.

A empresa compromete-se, ainda, a comunicar o usuário/titular de dados, em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais, bem como a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

A empresa mantém sistemas de segurança para proteção contra invasões, hackers, crackers e outros, seguindo os melhores padrões de mercado e estará constantemente verificando os seus níveis de segurança.

11. Contato da Pessoa Encarregada de Dados Pessoais (DPO – Data Protection Officer):

Nome: Dayane Castro
E-mail: privacidade@bomprestador.com.br

12. Mudanças na Política de Privacidade.

Como a empresa está sempre buscando melhorar seus serviços, essa Política de Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos que você visite periodicamente esta página para ter conhecimento sobre as modificações. O usuário e/ou titular de dados será informado quanto às alterações substanciais realizadas, conforme exigido pela legislação aplicável, sendo altamente recomendável a leitura periódica e integral da presente Política de Privacidade.

Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento, iremos publicar essa atualização e solicitar ao usuário e/ou pessoa titular de dados um novo consentimento.

Desta forma, a empresa obriga-se a cumprir os princípios fundamentais de privacidade e proteção de dados aplicáveis pela legislação específica. Portanto, revisamos anualmente nossa Política de Privacidade para assegurar que esteja aderente à legislação e claramente visível em nosso site e demais contatos, no que se refere às nossas atividades de processamento, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Última modificação: 29 de novembro de 2024.
Histórico de versões: v03.